DEM vai tentar anular cassação de Targino Machado

O Democratas entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada na terça-feira (13), que confirmou à cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM) e anulou os mais de 67 mil votos obtidos pelo parlamentar no pleito de 2018.

“Vamos recorrer das duas decisões. Até porque, essa decisão que está anulando votos é absurdo, por esse critério, por exemplo, o ex-deputado estadual [Luiz] Caetano (PT), que teve mandato indeferido, terá que ter os seus votos anulados. Ele perdeu o mandato, mas os votos foram validados para o PT. Não pode existir dois pesos e duas medidas”, revelou o presidente do diretório do Democratas na Bahia, o deputado federal Paulo Azi.

Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e indeferiu o registro da candidatura do deputado federal Luiz Caetano (PT-BA). Reeleito com 124.647 votos, Caetano foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por uma condenação por improbidade administrativa e perdeu a cadeira.

Segundo Azi, a decisão do TSE é baseada em uma mudança de entendimento do tribunal e uma tentativa da corte de aplicar esse novo interpretação, firmado para o pleito de 2020, também em 2018. “Eles mudaram a jurisprudência para 2020 e querem utilizá-la no pleito de 2018, o que é absurdo. Essa decisão gera uma insegurança jurídica produzida pelo guardião da legislação eleitoral, o TSE, o que não poderia acontecer”.