Demora na concessão de benefícios do INSS gera corrida à Justiça

A falta de condições por parte do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de cumprir a lei que estipula em 45 dias a resposta de quem pede um novo benefício vem provocando uma corrida à Justiça por conta da incapacidade do órgão, com um grande volume de mandados de segurança obrigando o governo a cumprir o prazo legal. Uma “judicialização de gestão previdenciária” do INSS foi detectada pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou o problema em uma auditoria, terminou no último dia 23.

Como as ações movidas na Justiça geram ainda mais problemas para a fila de quase dois milhões de pedidos representados, uma vez que os pedidos mais recentes passam na frente de solicitações antigas por força de decisão judicial, como indica a CGU. O INSS admitiu que essa situação acarreta “prejuízo temporal” e quem não busca a via judicial para ver seu direito assegurado.

 O documento da CGU é um diagnóstico da estrutura do INSS. “A judicialização reflete fragilidades e intempestividades nos processos de trabalho do INSS, que é ilustrado pelo volume de mandados de segurança que o órgão recebe para cumprir o prazo máximo de 45 dias para análise de cada solicitação”, afirma o texto.

O INSS não sabe a quantidade de mandados de segurança que determina concessões de benefícios diante da demora para além de 45 dias. Dados gerais de mandados relacionados ao INSS, sobre questões diversas, permitindo uma dimensão da ampliação da judicialização.

 Em 2019, uma quantidade chegou a 25,9 mil. Muitas vezes, a presença do fila é um argumento usado para o juiz proferir uma decisão favorável ao cidadão. O relatório da CGU indica um índice de tamanho de fila de processos no INSS pode ser maior do que o informado até agora. 

Conforme os auditores, a fila ultrapassou a casa de dois milhões de pedidos em janeiro do ano passado. O número se refere ao somatório de requisitos pendentes de análise em 104 gerências executivas do órgão. Uma quantidade destinada ao que foi divulgada pelo governo até agora. Um gráfico divulgado pelo governo mostra um estoque de 1,75 milhão de pedidos em janeiro de 2019. Esse estoque atinge o pico em junho, com 2,25 milhões de processos e cai para dois milhões em dezembro.

A CGU ainda seleciona a análise por parte do Conselho de Recursos do Seguro Social, para onde são direcionados os eventos, têm sido “desmoronados” e “onerosos”. Outro problema é a necessidade de deslocamento por parte de beneficiários, diante da exposição de agências em apenas 24% dos municípios brasileiros. Em nota, o INSS diz que o órgão respeita uma ordem cronológica na fila, com análise dos processos mais antigos para os mais recentes. 

E afirma que “o prazo para conclusão acima de 45 dias não dá por inércia do órgão, mas pelo alto volume de novos requerimentos, cerca de um milhão por mês, que extrapola a capacidade de análise do órgão”. O INSS selecionou ainda que “se esforçar para que nenhum cidadão tenha recorrido à Justiça para ter seu pedido analisado no prazo adequado”. 

O órgão diz que todos os processos são digitalizados e que dados sobre o tamanho da fila são extraídos de seus sistemas internos. Para cidades onde não há agências, foram disponibilizados canais remotos de atendimento, declaração ou INSS.