Vídeo: Denúncia expõe prática abusiva de bar na Ribeira: 'a praia e a calçada agora têm dono'; entenda
Vídeo exibe placas de proibição de cooler na praia
Foto: Reprodução
Uma publicação nas redes sociais denuncia práticas consideradas abusivas atribuídas ao Bar do Boca, localizado na Praia da Ribeira. Conforme o vídeo, placas proibindo que banhistas levem coolers à praia estão espalhadas pela faixa de areia, na região do bar.
O Código do Consumidor considera ilegal que barracas de praia, quiosques e ambulantes proíbam os banhistas de utilizarem o próprio cooler, bem como o próprio kit praia, contendo guarda-sóis e cadeiras, na faixa de areia.
Relatos feitos à reportagem indicam ainda que o Bar do Boca costuma preencher quase a totalidade da faixa de areia com mesas e cadeiras, dificultando a prática de esportes, exercício físico e até mesmo a mobilidade de banhistas, sobretudo os que têm alguma deficiência. Um dos relatos afirmou, inclusive, que os objetos costumam ser colocado sobre o piso tátil.
O Farol da Bahia contatou o bar, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
A reportagem questionou ainda à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) sobre a lei implementada no Porto da Barra e a perspectiva de que seja estendida a outras praias de Salvador. Em resposta, a Semop disse apenas que a lei, sancionada no dia 8 de janeiro, diz respeito apenas à praia do Porto da Barra.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) também foi questionada sobre o tema, mas ainda não respondeu.
Situação cabe na esfera penal
Para além de uma agressão ao direito do consumidor, a situação pode ser enquadrada na esfera criminal, de acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Dr. Pedro Sampaio Falcão. Isso porque, uma vez de posse da Marinha do Brasil, praias não podem ser privatizadas.
"Um restaurante, por exemplo, não é um espaço público, então, é direito do proprietário que você não leve um cooler. Mas você não pode limitar o direito da pessoa de levar um cooler no espaço público. A partir do momento em que a pessoa pega um espaço público e pula uma regra, é muito pior do que o direito do consumidor, a pessoa está invadindo a esfera penal", disse o advogado.
Denúncias nesse sentido podem ser feitas à Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecom) e, caso seja necessário, a Polícia Militar também pode ser acionada.
Veja o vídeo da denúncia:
