Depois de publicar prorrogação, comissão do Congresso comunica que data de votação do Orçamento 2025 está preservada

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso comunicou no último sábado (15) que está conservada para a semana que vem a examinação do projeto de Orçamento para 2025.

De acordo com o colegiado, o relatório será examinado na CMO na próxima terça-feira (18) e, no plenário do Congresso, na quarta (19).

A informação foi corrigida pelo órgão após a própria CMO ter divulgado que a data de examinação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) tinha sido alterada, por ordem da presidência da Câmara, para abril.

De acordo com a CMO, o adiamento aconteceria devido a demandas no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e de uma viagem internacional dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Os dois irão acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita oficial ao Japão, nos dias de 24 a 27 de março.

Atraso

O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, porém um conflito entre Legislativo e Judiciário que envolveu a liberação de emendas parlamentares travou a examinação do texto.

Um dos pontos é sobre às emendas parlamentares. O acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência na indicação e execução das verbas destravou recursos que estavam bloqueados e que agora podem ser utilizados e devem estar previstos no Orçamento de 2025.

Corte no Bolsa Família

O governo mandou nesta semana ao Congresso um ofício em que prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família no Orçamento de 2025.

Os regulamentos são importantes antes da votação do projeto para possibilitar a realização de alguns programas do governo, como o Auxílio-Gás.

O documento, produzido pelo Ministério do Planejamento, está previsto um aumento de R$ 3 bilhões nos recursos do auxílio. A peça orçamentária a princípio reservava somente R$ 600 milhões para o programa.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o documento, declarou que as alterações “contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.

Pé-de-Meia

Os recursos para o Pé-de-Meia não foram adicionados no Orçamento até agora, embora a resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) neste sentido. No Orçamento de 2025, há R$ 1 bilhão reservado para o programa, porém o custo total pode alcançar quase R$ 12 bilhões.

A Corte de Contas estabeleceu o prazo de 120 dias para o governo adicionar os recursos do programa no Orçamento de 2025, o que pode jogar a solução para após a votação.

A previsão do relator era protocolar um novo parecer até domingo (16), porém o atraso da votação deve adiar a exposição do texto.