Deputada estadual perde mandato por desvio de verba

A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça também determinou a perda de mandato da parlamentar e a condenou a devolver cerca de R$174 mil mais juros. Cabe recurso da decisão.

Lucia foi acusada de usar dinheiro público para pagar um pedreiro, que tinha sido nomeado como assessor parlamentar por ela e que prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos pela parlamentar na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. 

Depois que o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrou com uma ação trabalhista contra a deputada, as investigações começaram. Constatou-se que, no período de 2011 a 2015, a Alerj pagou R$174 mil em salários para o pedreiro.

A defesa de Lucinha, por meio de nota, informou que “tem certeza da improcedência da denúncia e vai recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentaram a deputada das acusações". A decisão do colegiado não foi unânime.” 

A defesa também informou que Baltazar nunca prestou serviços privados para a deputada e que ele atuava efetivamente como assessor parlamentar. Além disso, de acordo com a defesa, logo depois de ser exonerado por Lucinha, ele foi assessor de outro deputado.