Deputado Carlos Sampaio aciona PGR contra Procuradoria da Democracia
Sampaio reconheceu que a tecnologia de fato trouxe mudanças e que, por isso, é preciso uma discussão
Foto: Reprodução/ Câmera dos Deputados
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) acionou a PGR (Procuradoria Geral da República) na quarta-feira (4) contra a nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia criada pela AGU (Advocacia Geral da União).
Carlos explicou que está dentro da prerrogativa do Executivo criar uma procuradoria, mas que não seria competência do Estado regulamentar o que é ou não informação. Carlos disse também que o decreto tem sinônimo de censura.
O deputado ainda reconheceu que a tecnologia de fato trouxe mudanças e que, por isso, é preciso uma discussão para evitar que a internet se torne uma terra, mas sem abrir mão da liberdade de expressão. Mas ressaltou que tudo isso deve ocorrer do âmbito jurídico, não do político
Ele diz que o objetivo é que, a partir da representação, a PGR acione o Supremo Tribunal Federal e busque suspender os efeitos do decreto que ainda será submetido à consulta pública. Após críticas de que a nova Procuradoria de Defesa da Democracia poderia promover censura e patrulhamento, a AGU, sob o comando de Jorge Messias, alegou que, sob nenhuma hipótese, cerceará opiniões, críticas ou atuará contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição Federal.
