Deputado de Minas Gerais vira réu por incentivo aos atos de 8 de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade receber a denúncia e transformar em réu o deputado estadual de Minas Gerais Sargento Rodrigues (PL). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de incitação ao crime e associação criminosa por supostamente incentivar os atos antidemocráticos, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

A denúncia apresentada pela PGR em setembro foi aceita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, formando decisão unânime. Com o recebimento da denúncia, o processo segue agora para a fase de instrução e julgamento. Procurado pelo G1, o deputado afirmou que não irá se manifestar.

Segundo a acusação, o parlamentar publicou em seu perfil no Instagram um vídeo em que um homem aparece exaltado durante a invasão ao Congresso Nacional, repetindo frases como “O Brasil é nosso! Tudo invadido aqui!”. Na mesma postagem, Rodrigues teria incluído mensagens consideradas pelo Ministério Público como incentivo à ruptura da ordem democrática e a ataques às instituições. Após repercussão negativa, o conteúdo foi apagado.

Um relatório da Polícia Federal aponta que o vídeo permaneceu disponível até julho de 2023 e destaca que o perfil do deputado, com cerca de 50 mil seguidores, tinha amplo alcance. Em depoimento, o parlamentar confirmou ser o responsável pela conta e admitiu ter feito a publicação.

A defesa argumentou que Rodrigues estava fora do país no dia dos atos e pediu o arquivamento da denúncia, alegando ausência de intenção criminosa. Também solicitou, como alternativa, um acordo para evitar o processo. O STF, porém, considerou que há indícios suficientes para abertura da ação penal.