Deputado do PL aciona Justiça para barrar encontro do MST com Lula em Salvador
Na ação, Leandro de Jesus questiona uso de espaço público para evento político-partidário
Foto: Divulgação Alba | Agência Brasil Fábio Rodrigues
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL BA) ingressou com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Salvador para tentar suspender a realização do Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na capital baiana.
O evento, realizado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, começou na segunda-feira (19) e segue até a próxima sexta-feira (23), quando contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja.
Na ação, o parlamentar defendeu que a cessão do espaço público pela Secretaria da Agricultura (Seagri) é ilegal e afronta normas administrativas que proíbem a utilização do equipamento para atividades de caráter político-partidário.
“O encontro do MST tem natureza essencialmente político-ideológica, com plenárias, manifestações e a participação de autoridades nacionais”, apontou o deputado em nota.
Na avaliação de Leandro, o parque estadual possui destinação prioritária para atividades agropecuárias e só poderia ser cedido, de forma excepcional, para eventos compatíveis com o interesse público, o que, segundo ele, não se aplicaria ao caso.
O deputado argumenta ainda que não há transparência quanto ao processo administrativo que autorizou o uso do espaço e sustenta que requisitos previstos na Instrução Normativa Conjunta Seagri/PGE nº 001/2019 não teriam sido cumpridos.
Entre as exigências citadas estão a apresentação de projeto detalhado, o pagamento de caução, a emissão de parecer técnico e a identificação de responsável legal.
Por fim, o parlamentar também solicita que a Seagri e a administração do Parque de Exposições sejam oficialmente notificadas para cumprir eventual decisão judicial, com a fixação de multa diária em caso de descumprimento.
