Deputado do PL afirma que PEC da Transição não será aprovada em 2022
Para o deputado se o assunto refere-se ao próximo governo, "nada mais justo que essa matéria seja discutida entre os próximos parlamentares"
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado federal Filipe Barros (PL) afirmou que a tramitação da PEC da Transição não deve ser aprovada neste ano. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (30),
“É uma PEC, portanto tem uma tramitação mais demorada e mais rígida. Exige um quórum qualificado, aprovação dupla em cada uma das casas, na Câmara e no Senado. Nós estamos aí a pouco mais de 20 dias do chamado recesso parlamentar”, afirmou o político.
“Portanto, considero que não haja tempo hábil para que haja essa aprovação. Claro que nós já vimos exemplos de outras PECs que, quando há consenso entre as duas casas, se aprova em tempo recorde. O que não é o caso dessa PEC em específico. Não existe um consenso na Câmara dos Deputados, quando nós formos discutir internamente na bancada a minha posição pessoal é de que a gente rejeite essa PEC ou que adie a discussão dela para a próxima legislatura", argumentou Barros.
Para o deputado se o assunto refere-se ao próximo governo, "nada mais justo que essa matéria seja discutida entre os próximos parlamentares". "O que eu tenho visto e conversado com outros deputados aqui é que não há tempo hábil para a aprovação dessa PEC. Só haveria se houvesse um consenso, o que não há”, acrescentou.
Multa contra o PL
Barros ainda declarou que o partido decidiu recorrer da decisões de Moraes, entre elas a multa de 22 milhões aplicada ao Partido Liberal (PL). “Em primeiro lugar, é importante que a gente tenha a consciência de que essa multa é arbitrária, como a maior parte das ações e iniciativas do ministro Alexandre de Moraes. É uma multa arbitrária por uma razão, os processos na Justiça Eleitoral não têm valor da causa, não existe a figura da litigância de má fé em processos eleitorais", disse.
"Aliás, aquilo que foi pedido pelo PL no TSE encontra respaldo no próprio código eleitoral, que prevê a hipótese de recontagem de votos e auditoria. Eu conversei ontem no jantar que tivemos com o presidente Valdemar e o PL vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis. Vai recorrer, em primeiro lugar, ao plenário do TSE. Caso não haja uma resposta positiva, recorreremos inclusive ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O Partido Liberal (PL) informou que vai tomar todas as medidas cabíveis após o bloqueio de R$ 13,6 milhões do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O posicionamento da sigla foi divulgado nesta terça-feira, 29, um dia depois do tribunal bloquear o saldo das contas do partido para pagar a multa de R$ 23 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.
