Deputado entra com ação contra parlamentares que articulam criação de CPI do abuso de autoridade
Nereu Crispim pede que signatários do requerimento contra Cortes Superiores sejam incluídos no inquérito das fake news
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os parlamentares que assinaram o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto abuso de autoridade por parte das Cortes Superiores. A solicitação foi protocolada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e contou com 181 assinaturas, 10 a mais do que o necessário para normalizar o requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Segundo Crispim, o pedido de criação da CPI é inconstitucional por violar cláusulas pétreas da Constituição Federal ao atentar contra a separação de Poderes. Nereu solicitou que os 181 deputados que assinaram a ação sejam incluídos no inquérito das fake news.
Já na ação protocolada no TSE, Nereu pede que a articulação em torno da criação da CPI do abuso de autoridade seja apurada no processo contra a coligação de Jair Bolsonaro, já que 99 signatários do requerimento fazem parte de partidos que integraram a aliança do atual mandatário.
