Deputado exclui Only Fans de projeto de regulamentação das plataformas digitais: 'não dá para entrar nesse mérito'
O projeto prevê regras de proteção social para trabalhadores autônomos que atuam por meio dos aplicativos de intermediação de serviços.
Foto: Câmara de Deputados
Os aplicativos de intermediação de acompanhantes, como o Only Fans, não foram contemplados pelo projeto que regulamenta as plataformas digitais. Segundo declaração na segunda-feira (20) do relator, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos -PE), “não dá para entrar nesse mérito”.
Com o objetivo de garantir a proteção social dos trabalhadores autônomos que atuam por meio de aplicativos de intermediação de serviços, a exemplo do Mercado Livre e do Rappi, a proposta prevê, dentre outra medidas, a criação de seguro -acidente com financiamento das empresas e um previdência opcional com base em sugestões da Associação Brasileira das Entidade Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Sobre o critério de escolha das plataformas incluídas, o deputado esclareceu que que seguiu o nível de inferência das empresas.
“Vai depender se esses aplicativos têm alguma interferência na definição do serviço, se é eventual ou continuado. Há plataformas que apenas disponibilizam valores, e outras que têm controle da atividade. Vamos focar nessas últimas, onde há trabalho diário, ainda que autônomo", afirmou.
O projeto, que conta com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), pode ainda incluir elementos da versão apresentada em 2024, que “foi contaminada” pelas eleições, nas palavras de Coutinho.
“O projeto do governo tinha muitas coisas boas. O meio-termo que precisamos encontrar é sobre a cobrança. Há uma proposta de percentual, de 30%, mas ainda estamos discutindo", pontuou
O texto final deve ser apresentado no final do mês de novembro, como a possibilidade de votação pela comissão no mesmo mês. em dezembro deve chegar ao plenário da Câmara.
