Deputado Jorge Solla abre ação contra o Governo Federal por descumprimento em lei que obriga 'Revalida'

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) solicitou uma ação na Justiça Federal contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por descumprimento da Lei nº 13.959/19, que obriga a realização da prova do 'Revalida', voltado para a revalidação do diploma de médicos formados no exterior, e a divulgação do edital do exame com dois meses de antecedência.

Segundo o deputado, o dia 1º de maio seria a data limite para o lançamento do edital, que não foi lançado e que, segundo ele "não há nenhuma sinalização de que será feito". Ainda de acordo com Solla, a realização do 'Revalida' foi feito em acordo com a base do governo do presidente Jair Bolsonaro e a suposta omissão do presidente e do ministro foi considerada como "duplamente criminosa".

“Dia 1º de maio seria o prazo limite para lançar o edital, o que não aconteceu e não há nenhuma sinalização de que será feito. Essa lei surgiu de uma medida provisória do governo, que criou o Programa Médicos pelo Brasil, e a previsão da realização do Revalida foi um acordo com a base do governo. A omissão do ministro da Educação e do presidente, justo quando mais precisamos de médicos, porque faltam nos chamamentos para trabalhar no combate ao coronavírus, é duplamente criminosa”, disse o deputado.

Ainda na ação, Solla solicita uma decisão liminar que determine a realização imediata das provas sob pena de multa diária de R$ 10mil, além do indiciamento do presidente Bolsonaro e do ministro Abraham Weintraub por crime de improbidade administrativa.