Deputado propõe isonomia em premiações para homens e mulheres

Está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher o Projeto de Lei 255/20 que impede entidades esportivas sem fins lucrativos, que integram o Sistema Nacional do Desporto, de receberem recursos públicos caso não assegurem igualdade nas premiações oferecidas a homens e mulheres em competições. 

A proposição é do deputado federal Rubens Otoni  (PT-GO) que entende que a proposição apenas garantiria a isonomia que já é prevista na Constituição Federal. "As atletas mulheres ganham premiações muito menores. Então, fizemos um estudo na legislação e concluímos que uma simples mudança, incluindo esse artigo na chamada Lei Pelé [Lei 9.615/98], poderia garantir esta isonomia, que, na prática, não existe", afirmou.

Otoni avalia que o projeto pode ser votado este ano, já que há apoio de entidades esportivas. O texto não prevê penalidades para o não cumprimento da isonomia de premiações.

"A Lei vai ser o referência para as programações das entidades, instituições, federações, clubes, etc. Se depois houver necessidade de aplicação de penalidade de quem não venha a cumprir, pode ser objeto de outra proposição legislativa", adiantou.