Deputados aprovam 2° turno da LDO e governo pode utilizar orçamento em 2021

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (30), o segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que projeta um orçamento de R$ 50,1 bilhões. Contudo, o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), que teve sua versão final enviada pelo governo do estado em outubro último,  estima um orçamento no valor de R$ 48,3 bilhões.

Os deputados só votarão a LOA no início de 2021. Em relação ao total do orçamento previsto, R$ 30,1 bilhões serão para a área social, o que representa 62,2% do orçamento de 2021. Os recursos ainda seriam divididos também para saúde (15,6%), educação (13,1%) e segurança pública (10,2%).

Com esse atraso para votar a LOA, o governo da Bahia vai iniciar o ano de 2021 podendo usar um orçamento previsto que não foi revisado pelos deputados estaduais. O artigo 115 do projeto de lei da LDO,  que funciona como um "rascunho" para a LOA, assegura que o governo estadual pode utilizar o orçamento planejado por ele na proposta orçamentária caso os deputados não aprovem até 31 de dezembro.

Votação

A votação do segundo turno da LDO foi aprovada por acordo entre os deputados da base do governo Rui Costa (PT) e da bancada de oposição. Na votação do primeiro turno, na última segunda-feira (28), os deputados de oposição votaram contra. Desta vez, após o governo concordar em inserir alterações da bancada no projeto de lei 24.042/2020, que altera a Lei nº 12.040/10 sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual, votaram a favor.