Deputados baianos aprovam revisão do PPA e alteração em regime de trabalho da carreira Civil
Projetos foram aprovados em sessão realizada nessa terça-feira (30)
Foto: Divulgação/ALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, em sessão realizada nessa terça-feira (30), a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a alteração na lei sobre o regime de trabalho dos ocupantes dos cargos da carreira da Polícia Civil.
A discussão dos projetos foi iniciada na sessão passada, quando a oposição do governo pediu vistas e adiou a apreciação dos PLs.
O Projeto de Lei 24.329/2021, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei nº 11.370/2009), foi aprovado após a proposta original ter sido alterada, onde passou a contemplar o pleito da categoria em nominar, além dos delegados, os integrantes da corporação, a exemplo dos peritos, investigadores e escrivães.
Na mesma sessão, um acordo entre os líderes do governo e da oposição adiou a apreciação dos PLs do Executivo sore alienação dos seguintes bens móveis, de propriedade do Estado, em Salvador: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021).
