Deputados da Espanha aprovam lei da anistia a separatistas

O Congresso da Espanha equivalente à Câmara dos Deputados brasileira aprovou nesta quinta (14) a lei de anistia para os acusados do processo de independência da Catalunha.

A legislação foi resultado de um acordo do governo de Pedro Sánchez, do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), com os partidos separatistas no ano passado. Estes apoiaram a escolha de Sánchez para seu segundo mandato de cinco anos como primeiro-ministro e, em troca, receberam o projeto.

O texto passou com 178 votos a favor e 172 contra, uma maioria que reflete a polarização partidária na Espanha.

O placar é bastante semelhante àquele que levou Sánchez a ser reconduzido ao cargo de premiê, em novembro de 2023, medida em que 179 deputados votaram a favor e 171, contra. Não à toa, o mesmo bloco de esquerda que, aliado aos separatistas, votou a favor de Sánchez em novembro aprovou a lei nesta quarta, enquanto os conservadores e direitistas repetiram seu voto contrário.

A única exceção foi um deputado da Coalizão Canária que apoiou Sánchez naquela época, mas não a anistia agora.

"Não é um ponto final. Continuaremos. O objetivo continua sendo a independência", afirmou após a votação Míriam Nogueras, porta-voz do Junts (Juntos pela Catalunha), o principal partido beneficiado pela anistia.

"Isto não é reconciliação, é submissão", opinou Alberto Nuñez Feijóo, candidato derrotado ao governo pelo PP (Partido Popular) no ano passado. "Essa lei não vai passar pelo filtro do Senado", afirmou na tribuna.

De fato, a norma irá agora para o Senado, onde o PP tem 144 deputados, dez a mais que o necessário para realizar alterações à lei. Mas elas de pouco servirão, pois o texto voltará ao Congresso e os 178 deputados que votaram a favor dela nesta quinta devem derrubar essas novas emendas. Espera-se, assim, que o Congresso aprove definitivamente a lei em junho, em sua segunda votação.

A votação acontece um dia depois de o presidente da Comunidade Autônoma da Catalunha, Pere Aragonès (Esquerda Republicana da Catalunha), ter antecipado as eleições para a região, antes programadas para início do ano que vem, para daqui a dois meses, em 12 de maio.

Isso significa que a sessão de investidura para a presidência da Catalunha que deveria acontecer por volta de julho, segundo a imprensa espanhola poderá contar com a presença de Carles Puigdemont. Essa, pelo menos, é a intenção do Junts.

Puigdemont era o presidente da comunidade autônoma quando decretou, em 2017, a independência da região em relação a Madri. Após ter sua prisão decretada, o político fugiu para a Bélgica e não voltou à Espanha, onde ainda é considerado foragido. Atualmente, ele atua como eurodeputado em Bruxelas.

Como Puigdemont, uma série de outros políticos separatistas envolvidos tiveram a prisão decretada ou foram alvos de processos judiciais em razão da tentativa de independência. A anistia votada hoje deve restituir seus direitos políticos e extinguir esses processos.