Deputados do PSol cobram transparência do governo no pagamento de emendas

Deputados do PSol, partido da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cobram respostas da Secretaria de Relações Institucionais sobre os critérios para o pagamento de emendas orçamentárias.

O parlamentar Chico Alencar (PSol-RJ) protocolou um requerimento de informação destinado ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assinado pelos seus colegas de partido. No documento, os deputados solicitam ao governo explicações sobre as regras de destinação e execução das emendas RP2.

No ano passado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso remanejou as emendas de relator, base do “orçamento secreto”. Parte dessas emendas viraram emendas RP2, destinadas a verbas dos ministérios.

“A Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR Nº¹, de 3 de março de 2022, ao definir sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada estadual, de comissão e de comissão mista permanente e superação de impedimentos de ordem técnica, faz breve menção, no art. 1º, às dotações que tiveram classificação alterada de RP 9 para RP 2. No entanto, não esclarece as regras que irão gerenciar essas despesas e, de forma confusa e obscura, acaba por não definir se estas poderão ter destinação diferente do previsto na Lei Orçamentária”, diz o requerimento do PSol.