Deputados e senadores realizam sessão conjunta de votação

Deputados e senadores começam, nesta terça (10), a analise dos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) enviados pelo governo Jair Bolsonaro para regulamentar o chamado orçamento impositivo, regra que trata do pagamento obrigatório de emendas parlamentares. O presidente encaminhou as propostas na última terça (3), após semanas de negociação com as duas Casas. A analise é uma contrapartida à manutenção do veto presidencial a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com a manutenção o veto, na última quarta (4), o dinheiro, na teoria, fica sob administração do poder Executivo. Os PLNs acordados com o Legislativo, no entanto, devolvem parte do valor aos parlamentares — R$ 20,5 bilhões, se os textos não forem alterados — e criarem limites para aplicação e eventual bloqueio das verbas. O deputado Cacá Leão (PP-BA), relator dos dois projetos que tratam especificamente do Orçamento de 2020, os PLNs 2 e 4, divulgou os pareceres na última sexta-feira, com mudanças em relação ao que o Executivo sugeriu.

O texto permite, por exemplo, que o governo impeça a liberação de emendas na mesma proporção em que contingenciar as despesas discricionárias do Executivo. Ou seja, se, para cumprir a meta fiscal, for preciso contingenciar 20% do dinheiro que iria para gastos que não são obrigatórios, poderá segurar o uso de 20% dos valores dessas emendas do relator e das comissões. Essa regra já é aplicada, hoje, às emendas individuais e às de bancada.