Desastre em Mariana: reunião para repactuar reparação da Samarco termina sem acordo

A nova audiência para negociação do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), terminou sem acordo. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (5) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), localizado em Belo Horizonte.

Passados quase nove anos da maior tragédia ambiental do Brasil, que causou a morte de 19 pessoas, e impactou as populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos relacionados ao caso, entre ações civis públicas, coletivas e individuais.

Na audiência desta sexta o monitoramento de áreas contaminadas foi o ponto central. Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo querem que a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton assumam algumas obrigações. A reunião terminou sem um entendimento sobre a questão.

A falta de consenso sobre os valores também persiste entre as partes, na discussão que já dura mais de dois anos. As mineradoras não apresentaram uma nova oferta. A última proposta prevê a destinação de R$ 82 bilhões em dinheiro, valor que seria transferido ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios ao longo de 20 anos. Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações desenvolvidas pela empresa. No entanto, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo querem ao menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com pagamentos ao longo de 12 anos. 

Além das mineradoras, da União e dos dois estados, também participam das tratativas o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. 

De acordo com a Samarco, as negociações seguem em andamento respeitando o termo de confidencialidade. A mineradora manifestou confiança na capacidade das partes alcançarem o consenso. Já a Vale informou que continua "engajada no processo de mediação conduzido pelo TRF-6 e busca, junto às autoridades envolvidas, estabelecer um acordo que garanta a reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente". A BHP Billiton disse estar comprometida na busca por soluções que finalizem um processo de reparação justa e integral às pessoas e ao meio ambiente.

O governo de Minas Gerais defendeu, em nota, um acordo justo e de implementação célere, e avaliou que, embora persistam alguns impasses, houve avanços. "Ainda há uma diferença entre a proposta das empresas e o valor exigido pelo Poder Público. Por isso, haverá continuidade das negociações, em calendário a ser definido pelo TRF-6". 

Em junho, atingidos pela tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edifício do TRF-6 para cobrar participação nas negociações. Eles criticaram a realização das tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas.

Cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo moradores, municípios, empresas e instituições religiosas, movem ainda uma ação na Justiça inglesa contra as mineradoras. O julgamento está marcado para o dia sete de outubro deste ano.