Desembargador derruba decisão que obrigava governo federal a transferir pacientes na fila por leitos no oeste de Santa Catarina

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, derrubou na noite do último domingo (7), a decisão que determinava a transferência imediata de todos os pacientes na fila de espera por leitos na região oeste de Santa Catarina pela União.

No despacho, adotado no plantão judiciário, o magistrado considerou que o governo federal não deve ser obrigado a realizar "distinções" entre os Estados em um cenário de crise generalizada no país. O desembargador atendeu a uma solicitação feita pela Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e suspendeu os efeitos da decisão até a análise do caso pelo relator.

“Não obstante os judiciosos fundamentos esposados pelo juízo de origem e da possibilidade de judicialização das demandas relacionadas ao direito à saúde, o caos sanitário instalado no país com a pandemia da covid-19, onde é flagrante a superlotação das UTIs de norte a sul do país, em praticamente todos os Estados da Federação, não autoriza a União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”, escreveu na sentença.

A ordem derrubada foi expedida pela juíza federal substituta, Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, na noite do último sábado (6). A solicitação foi oriunda do Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho. As medidas devem ser adotadas pela União em pelo menos 24 horas. A multa diária em caso de descumprimento foi estabelecida em R$ 50 mil.

Santa Catarina vive o pior momento da pandemia da Covid-19. O número de casos teve um crescimento alarmante nas últimas semanas, e até o começo da semana, ao menos 228 pessoas aguardavam por uma vaga de tratamento intensivo. Diante do sistema de saúde inteiramente colapsado, o Estado também começa a registrar mortes em decorrência da ausência de leitos desde o começo do dia 21 de fevereiro, quando chegou a capacidade máxima de internação.

Clique aqui e leia a decisão completa do desembargador.