Desembargador do TRF-1 revoga prisão domiciliar de Eduardo Cunha

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília (DF), revogou nesta quinta-feira (6), a prisão domiciliar do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A medida vai permitir que o deputado volte às ruas após ser preso em outubro de 2016 e ter sua pena mudada para prisão domiciliar em março deste ano. Essa era a última medida restritiva que impedia Cunha de circular novamente.   

Esse processo é relativo à Operação Sepsis, um desdobramento da Operação Lava-Jato, pela qual ele foi condenado à prisão em junho de 2017. A investigação, com base na delação do doleiro Lúcio Funaro, mirou o pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

“Passado mais de um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas (art. 312, § 1º, do CPP), e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, escreveu Bello na decisão.