Desembargadora alega perseguição em petição anexada a processo da Faroeste

Alegando que a juíza, esposa do advogado do ex-secretário de segurança, Maurício Barbosa, estaria a perseguindo, a desembargadora Sandra Inês fez uma afirmação em sua defesa junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

"Aqui, abra-se um parêntese, por oportuno: a Vara de Medidas Alternativas é dirigida pela Juíza Maria do Socorro Santa Rosa Habib, esposa e madrasta de dois apontados na colaboração, Sergio e Thales Habib, que ainda defendem um terceiro já denunciado, Maurício Teles Barbosa", diz o documento.

"Sob pena de violarem o sigilo que guardam quanto ao termo de colaboração premiada e seus respectivos anexos, urgindo que o Juízo originário adote medidas contra tal atuação, que nada mais proporciona, do que uma monitoração desleal e abusiva contra os Colaboradores, que vêm sofrendo abusos no uso da tornozeleira, conforme demonstram os diversos e-mails encaminhados ao setor de controle, também informados ao órgão acusador. Assim é que, em que pese o cumprimento antecipado da pena privativa de liberdade, efetivado até a presente data, alguns prejuízos – para não dizer o mais – vêm ocorrendo, tornando a implementação do acordo exacerbadamente prejudicial aos Colaboradores, sobretudo, quando 03 desembargadoras investigadas foram postas em liberdade e, o mais grave, o juízo fixado para acompanhar o cumprimento é vinculado diretamente a alguns investigados/denunciados", continua o documento.

O pedido da defesa diz ainda que "diversos fatores externos, a exemplo do poderio econômico, político e jurídico de outros atores das ORCRIM’s investigadas, têm impingido não apenas constrangimento aos Colaboradores, mas uma dupla penalidade, haja vista que além da pena pecuniária e da pena restritiva de liberdade – ambas dosadas de forma bem elevada, frise-se – eles têm vivido um esgotamento físico e moral, decorrente de atos perpetrados por outros investigados, que se utilizam de parcela minoritária da imprensa baiana – que age de forma sorrateira – para constrangê-los e, ainda sufocá-los financeiramente, inviabilizando, inclusive a sobrevivência familiar".

No pedido, a defesa da desembargadora também pede a revogação do uso de tornozeleira eletrônica, pois a fiscalização representa um transtorno psicológico para os colaboradores, “que se veem com sirenes alarmando nas tornozeleiras, notadamente, à noite, ou em véspera de fins de semana, impedindo o descanso noturno deles e dos respectivos cônjuges, que estão continuadamente sob o acompanhamento psicológico, com uso de medicamentos”. A defesa apresentou e-mails, fotos e filmagem anexos para demonstrar que tal fato se assemelha a uma perseguição dirigida aos colaboradores.

Na segunda-feira (25) o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão domiciliar imposta à desembargadora.