Desembargadora do TRT-BA pede anulação de aposentadoria compulsória e denuncia 'perseguição política'

A desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento tenta voltar ao cargo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), mesmo aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde maio do ano passado. 

Em uma ação ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada pediu cassação da sua condenação imposta pelo CNJ no julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD). No entanto, o pedido foi rejeitado pela relatora da ação, ministra Cármen Lúcia. 

Maria Adna foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de venda de sentenças. Em um dos processos, ela teria recebido propina no valor de R$ 250 mil para beneficiar um grupo empresarial. Segundo o órgão, o esquema funcionou entre os anos de 2015 e 2019 no TRT-BA. 

“Na espécie, a autora não comprovou presente alguma das causas de admissão do controle deste Supremo Tribunal a ato do Conselho Nacional de Justiça. Comprova-se, no caso, ter-se sido obedecido ao devido processo legal, não tendo o Conselho exorbitado de suas competências, tampouco se demonstrado antijuridicidade ou desarrazoabilidade na decisão administrativa”, sinalizou Cármen Lúcia em seu voto.

Defesa da desembargadora

Desde a instauração do processo disciplinar, Maria Adna afirma "veemente" que as acusações contra ele são motivadas de "perseguição política" de outras desembargadoras do Regional da Bahia. 

A desembargadora e então presidente do TRT-BA, Débora Machado, e outras duas desembargadoras testemunharam contra Maria Adna: Dalila Nascimento Andrade e Léa Reis Nunes de Albuquerque. Os depoimentos foram colhidos pelo Ministério Público Federal e juntados aos autos do inquérito civil. A desembargadora investigada questiona a falta de acesso à íntegra dos registros audiovisuais dos depoimentos das colegas de Corte. 

Segundo a defesa, “importantes pontos que não constam no documento podem ser de extrema importância para a defesa da Ré, especialmente porque podem enfraquecer a acusação, mostrá-la equivocada, ou até mesmo demonstrar a sua inocência”.