Desembargadora investigada na Faroeste é aposentada compulsoriamente pelo CNJ
Decisão aponta que Sandra descumpriu deveres funcionais e participou de esquema onde cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados no gabinete
Foto: Reprodução
Investigada no âmbito da Operação Faroeste, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (10).
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A magistrada está afastada do cargo desde março de 2020, após o início das investigações, as quais apontam Sandra como suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.
Conforme o CNJ, a decisão de terça foi tomada por unanimidade após os conselheiros julgarem procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que verificou o descumprimento de deveres funcionais por parte de Sandra, desde 2016 (antes das primeiras denúncias sobre o caso).
O Conselho declarou que a desembargadora participava de conversas sobre a exigência de até 75% do vencimento dos funcionários, em um esquema de “rachadinha”. Para o CNJ, a prova derrubou a alegação da defesa de Sandra, que afirmava que ela não sabia do pedido de dinheiro.
O CNJ compreendeu que, mediante os autos da investigação, a desembargadora teria se omitido gravemente das funções, permitindo e corroborando com “o desenvolvimento de prática ilícita envolvendo servidores subordinados e seu filho”.
Sandra Azevedo é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações apontam que ela recebia o dinheiro por meio do filho, Vasco Rusciolelli.
Em novembro deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou Sandra ré.
Segundo o MPF, Sandra e os outros réus teriam atuado em diferentes processos para atender aos interesses de uma empresa agropecuária, garantindo-lhe a propriedade de imóveis rurais. Em troca, os envolvidos receberiam cerca de R$ 4 milhões, sendo que, R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
À época, a defesa da magistrada alegou que as decisões proferidas por ela foram lícitas e que o patrimônio da família é compatível com as rendas legalmente declaradas. A defesa também sustentou não haver justa causa para a abertura da ação penal e apontou suposta nulidade de provas que embasaram a denúncia.
Além da desembargadora, também foram denunciados na operação o filho dela, Vasco Rusciolelli; o produtor rural Nelson José Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária Ltda; e os advogados Júlio César Cavalcanti e Vanderlei Chilante. Eles são acusados por formação e integração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
