Desembargadores de quatro estados são investigados pela PF por venda de sentenças

As negociações de venda de sentenças, investigadas pela Polícia Federal, levaram ao afastamento de desembargadores, ou os tornaram réus, em quatro estados neste ano, por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do O Globo

Os casos foram registrados no Tocantins e na Bahia, onde as sentenças afetavam ações de disputas de terra. No Maranhão, onde o alvo das fraudes seriam empresas e o Banco do Nordeste. A última é em São Paulo, onde o esquema envolvia decisões dadas em plantões judiciais, de acordo com a PF. 

De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros, "se comprovadas, essas condutas representarão exceções em um sistema de Justiça que está em constante aperfeiçoamento”, e defendeu que não há “razão para descredibilizar o Poder Judiciário”.

Caso do Tocantins

O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça, foi afastado pelo STJ no fim de agosto. Ele atuaria com o filho Thales André Pereira Maia, responsável pela negociação de decisões judiciais, e do advogado Thiago Sulino de Castro. Thales e Sulino tiveram a prisão preventiva determinada pelo STJ. Outros desembargadores e juízes são investigados. Entre eles, a presidente do TJ-TO, Etelvina Maria Sampaio Felipe.

Na Corregedoria-Geral da Justiça do estado, entre 2021 e 2023, Etelvina teria designado juiz Océlio Nobre para atuar em processos de interesse do grupo em um núcleo do TJ que tratava de causas fundiárias, segundo a PF. A investigação apontou que o esquema envolveria também o ex-procurador-geral do estado Klédson de Moura Lima e o ex-presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Robson Moura Figueiredo, exonerados após a operação. O ex-procurador alegou em nota que optou por deixar o cargo e seu suposto envolvimento não teria relação com sua atuação no cargo.

A desembargadora Etelvina alegou, em nota, que Océlio havia sido nomeado antes de ela assumir a corregedoria, e o núcleo comandado pelo juiz atuava apenas em questões administrativas, não emitindo sentenças. A desembargadora acrescentou que “não há clareza ou delimitação do fato” nas investigações da PF e negou ter obtido qualquer vantagem. Procurada, a defesa de Helvécio e de Thales disse que não vai se manifestar. A defesa de Sulino não foi localizada. 

Caso na Bahia

As sentenças em ações fundiárias estão ligadas à decisão da Corte Especial do STJ em abril de tornar a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago ré por corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e envolvimento de outras seis pessoas. 

Maria do Socorro é uma das investigadas na Operação Faroeste, deflagrada inicialmente em 2019, que apura as vendas de decisões judiciais. Outros seis desembargadores e dois juízes fariam parte de um esquema de grilagem de terras no estado, segundo a PF. 

As investigações apontaram a desembargadora Ilona Márcia Reis como chefe da organização. Ela foi denunciada este ano pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Caso em São Paulo

Em São Paulo, o desembargador Ivo de Almeida foi afastado por um ano após a Operação Churrascada, determinada pelo STJ em junho. A investigação da PF apura a suspeita de que o desembargador obrigaria funcionários do seu gabinete a repartir parte dos salários. A defesa de Almeida foi procurada pelo jornal, mas não retornou o contato.

Caso no Maranhão 

A PF investiga ex-servidores do Banco do Nordeste, advogados, quatro desembargadores e dois juízes pela suspeita de fraudar decisões. Os magistrados eram responsáveis por dar celeridade a processos em que era pedidos pagamentos milionários. 

Em um dos casos, por exemplo, houve um recorde de 18 minutos entre uma decisão judicial a ser dada, o alvará ser expedido e o saque de R$ 14 milhões ser feito com base na sentença. A operação, que tem como nome o tempo recorde, foi deflagrada em agosto.

O Tribunal de Justiça do Maranhão informou no dia 15 que seis servidores foram afastados, entre eles a desembargadora Nelma Sarney Costa.