Desenrola: Programa para renegociação é prorrogado
Governo também incluiu contas nível bronze na plataforma gov.br para acesso às renegociações pela internet
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O governo federal divulgou uma Medida Provisória prorrogando o programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas, até 31 de março 2024. A medida, sancionada pelo presidente Lula (PT), consta na edição do Dário Oficial da União desta terça-feira (12).
O prazo anterior para renegociação das dívidas terminaria no fim deste ano. O objetivo de prorrogar o programa já havia sido anunciado pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbos Pinto.
Uma portaria do Ministério da Fazenda anuncia nesta terça-feira também alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Veja a seguir:
- Contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado;
- Contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa.
