Desmatamento na Mata Atlântica tem queda de 59% nos primeiros oito meses de 2023

O novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, reforça a tendência de redução significativa no desflorestamento do bioma já observada desde o início do ano. Os dados – consolidados na plataforma MapBiomas Alerta a partir de uma parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o MapBiomas – apontam que a área desmatada entre janeiro e agosto deste ano foi de 9.216 hectares, uma queda de 59% na comparação com o mesmo período de 2022. Até maio, a redução era de 42%. O SAD Mata Atlântica é resultado de uma parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o MapBiomas, com apoio do Bradesco e da Fundação Hempel.

De acordo com o estudo, o dado leva em conta apenas os limites do bioma Mata Atlântica estabelecidos pelo IBGE em 2019. Na área de aplicação da Lei da Mata Atlântica, que inclui encraves na Caatinga e no Cerrado – e há somente dados parciais do sistema de alertas –, a diminuição foi significantemente menor: 26%.

“A Lei da Mata Atlântica é aplicada sobre remanescentes florestais dentro dos Biomas Caatinga e Cerrado. No estado do Piauí e Ceará, por exemplo, toda a Mata Atlântica está em encraves e há áreas muito relevantes na mesma situação em Minas Gerais, na Bahia e no Mato Grosso do Sul”, explica Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas. 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estabelece os biomas considerando apenas os limites geográficos contínuos, enquanto a Lei da Mata Atlântica tem como objetivo preservar toda a vegetação característica da Mata Atlântica e ecossistemas associados, incluindo os encraves. Se, ao longo deste ano, o desmatamento tem caído dentro do limite do bioma Mata Atlântica estipulados pelo IBGE, nos encraves florestais protegidos pela Lei dentro do Cerrado e da Caatinga a situação é outra. Entre janeiro e maio de 2023, as derrubadas nesses dois biomas aumentaram, respectivamente, em 13% e 123%. Segundo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da SOS Mata Atlântica, esses dados demandam uma ação contundente do poder público. 

“A Lei 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, é a única legislação brasileira a tratar exclusivamente de um bioma, regulamentando sua preservação e uso sustentável. Após a sua aprovação o desmatamento na Mata Atlântica caiu consideravelmente. Ainda assim o bioma e essa importante legislação continuam a sofrer ataques. Às vésperas da COP28 as atenções  do país e do mundo estão focadas no combate ao desmatamento. Mesmo assim,  a situação na fronteira do bioma com a Caatinga e o Cerrado é  preocupante. E isso interfere nos encraves, mesmo que também sejam protegidos pela Lei da Mata Atlântica. Precisamos mudar esse cenário com urgência ”, afirma o diretor.

Situação nos estados

Houve queda no desmatamento em todos os 15 estados que compõem a Mata Atlântica segundo a delimitação do IBGE, entre os quais se destacam Paraná e Santa Catarina que, historicamente, registram alto índice de derrubadas. Nesses dois estados a diminuição foi de, respectivamente, 64% (de 2.763 para 992 hectares desflorestados) e 66% (de 1.816 para 600 hectares desflorestados). 

Considerando a área da Lei da Mata Atlântica (que, com a inclusão dos encraves, aumenta o total de estados de 15 para 17, com a inclusão de Piauí e Ceará), houve aumento no Piauí, que passou de 2.690 hectares desflorestados para 6.661 – 148% a mais. Desse total, um único desmatamento provocou a derrubada de 3.600 hectares.
 
Para Guedes Pinto, a redução no desmatamento mostra que a mudança na gestão federal teve impacto prático e rápido na Mata Atlântica. “Grande parte desse decréscimo se deu em áreas maiores, especialmente aquelas acima de 15 hectares, o que evidencia que o incremento da fiscalização ambiental e as restrições de crédito financeiro para propriedades com desmatamentos não autorizados”, diz. Mas ele ressalta que, ainda assim, esse resultado ainda está longe de ser satisfatório.

“A quantidade de Mata Atlântica desmatada ainda é inadmissível em estados como Minas Gerais, Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul, principalmente na transição com o Cerrado e a Caatinga. Estamos muito longe de fazer a nossa parte de cumprir o Acordo de Paris e do compromisso voluntário do Brasil de alcançar o desmatamento zero em todos os biomas até 2030. Além disso, estamos na Década da Restauração de Ecossistemas da ONU, e a Mata Atlântica foi escolhida como área de destaque ou bandeira para o mundo. Então, mais do que interromper o desmatamento, é fundamental fazer da restauração de florestas uma prioridade. Nesse sentido, a Mata Atlântica pode ser um exemplo para o mundo, combatendo as crises ambientais e climáticas, além de garantir água, alimentos, saúde e bem-estar nas cidades”, completa.

Lei da Mata Atlântica em risco

Ao longo do ano de 2023, a Mata Atlântica enfrentou diversos desafios e ameaças, notadamente a Medida Provisória (MP) 1150 (convertida na  Lei Ordinária 14595/2023), que pretendia facilitar o desmatamento no bioma. A partir de maio e junho, houve uma série de vitórias para os defensores do bioma, incluindo o veto presidencial parcial da MP 1150, um parecer da Advocacia-Geral da União sobre a aplicação da Lei da Mata Atlântica em áreas de preservação e a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal  da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra dispositivos do Código Florestal e da legislação específica da Mata Atlântica.

Agora, o Congresso Nacional, por meio de sessão conjunta composta por deputados e senadores, se prepara para deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto. Manter o veto, na visão de Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, é fundamental para evitar a permissão para novos desmatamentos em áreas intocadas do bioma. “Esse veto é extremamente importante porque reafirma o compromisso do nosso país com o desmatamento zero, com o meio ambiente e, sobretudo, na defesa da Mata Atlântica, onde vive 70% da população brasileira e que hoje precisa de restauração, e não de mais desmatamento. Para que o desmatamento siga em queda, o veto precisa ser mantido e a Lei da Mata Atlântica protegida”, afirma.