Desoneração da folha de pagamento e relatório final da CPI da Braskem; confira agenda do Congresso

BRASÍLIA -- Nesta semana, os parlamentares devem debater o projeto de lei sobre a reoneração gradual da folha de pagamento de empresas e municípios. A CPI da Braskem também apresentará seu relatório final e uma comissão da Câmara debaterá o projeto de lei que prevê o endurecimento de regras contra devedores contumazes. Confira:

Desoneração da folha de pagamento 

Há uma expectativa de líderes partidários para que seja votada no Senado, nesta terça (21), a urgência de análise do projeto apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), para a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e municípios. 

A proposta sobre o tema, que é alvo de disputa entre Executivo e Legislativo, surgiu a partir de um acordo entre o governo federal e os parlamentares. Neste ano, a desoneração permanecerá para empresas e municípios. Já a partir de 2025, segundo o texto de Efraim Filho, começará a ser realizada uma reoneração gradual da folha de pagamento. 

O relator do texto é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que deve incluir na proposta uma solução para a reoneração da folha dos municípios.

Relatório final da CPI da Braskem 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem votará, nesta terça (21) o relatório final, que prevê o indiciamento de 3 empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em vários bairros de Maceió (AL), agravado a partir de 2018. A reunião começa às 9h.

Câmera de segurança em aviões 

O PL 6222/2023, que institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de câmeras de segurança em aeronaves, está na pauta de votação da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara, nesta terça-feira (21). O texto, de autoria do deputado Sargento Isidório (Avante-BA), tem o objetivo de “inibir agressões físicas e verbais, atos libidinosos, abusos e importunação sexual e possíveis práticas de pedofilia no interior das aeronaves operadas por companhias aéreas que atuam no território brasileiro”.

Uniformização da taxa de juros em contratos 

O Senado realiza sessão deliberativa, nesta terça, para analisar, entre outros itens, o PL 6.233/2023, que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas. A sessão começa às 14h. A proposta, de autoria do Executivo, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Fernando Haddad participa de debate da Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de um debate sobre a política econômica do Brasil, na quarta-feira (22), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, às 9h. A audiência foi solicitada pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Segundo a Agência Câmara de Notícias, o parlamentar afirma que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 superou as expectativas do governo federal. Agora o parlamentar quer discutir com Haddad a previsão de 2,2% de crescimento para este ano, e as expectativas da política monetária e da inflação.

Endurecimento de regras contra devedores contumazes

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vai discutir, na próxima quarta (22), a partir das 10h, o projeto de lei do governo federal que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24). O texto está baseado em três pilares: vantagens para quem cumpre regras de conformidade, controle de benefícios fiscais e regras mais duras para devedor contumaz.

Criminalização do porte de drogas 

Ainda na quarta (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debate se é ou não constitucional criminalizar o porte de  drogas. O debate foi solicitado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), que é o relator da proposta. Para ele o texto é constitucional, mas acredita ser necessária a realização de audiência pública para permitir o amplo e indispensável debate acerca da constitucionalidade do tema.

Já aprovada pelo Senado, a PEC inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy.

CPI das apostas esportivas 

O presidente do São Paulo Futebol Clube, Julio Casares, será ouvido na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas em reunião agendada para quarta-feira (22), às 11h. Segundo a Agência Senado, ele deve responder aos senadores sobre denúncia de venda de resultados de jogos de futebol. Também o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), José Perdiz de Jesus, e o procurador-geral do STJD, Ronaldo Botelho Piacente, deverão responder ao colegiado sobre as medidas tomadas contra a manipulação de resultados.

Divulgação de gastos no cartão corporativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, na quarta-feira (22), um projeto que obriga o poder público a divulgar as faturas dos chamados cartões corporativos. A modalidade de gasto permite que o agente público responsável pelas despesas realize compras diretamente em cartão de crédito, em casos excepcionais. Se o texto for aprovado, seguirá para a Câmara, a menos que haja requerimento para votação em Plenário.