Desoneração gera R$ 2,5 bi a mais do que custou aos cofres públicos em 2020
Segundo o levantamento, o pagamento dos tributos com a manutenção dos empregos supera renúncia fiscal do governo
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A desoneração da folha de pagamento gerou R$ 2,54 bilhões a mais do que custou aos cofres públicos em 2020. O governo recolheu R$ 12,95 bilhões em valores que vieram das vagas de trabalho mantidas pelos 17 setores beneficiados com a medida, seja elas direta ou indiretamente. A renúncia fiscal foi de R$ 10,41 bilhões.
Sobre dúvidas em relação a manutenção da medida, a análise destaca que a estratégia fiscal impulsiona a geração de emprego e renda. O levantamento foi realizado pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom).
Com a medida, empresas de 17 setores podem substituir a contribuição previdenciária sobre salários por alíquota sobre a receita bruta. Para verificar se a desoneração gerou gastos ou ganhos para o governo federal, o estudo compara a situação entre os setores desonerados, que ainda estão listados nos Arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, e os 13 setores reonerados, que foram excluídos pela Lei 13.670/2018.
"A arrecadação decorrente do aumento do emprego e da renda é estimada com base na diferença relativa percentual de geração de novos postos de trabalho e do aumento da remuneração paga aos trabalhadores", diz o relatório.
Ingressam na análise as arrecadações com a Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores (INSS), com o Imposto de Renda dos Trabalhadores (IRPF), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além dos ganhos indiretos de PIS/Cofins gerados pelo maior poder de consumo das famílias que têm membros empregados nos setores desonerados.
"A arrecadação do INSS é de R$ 4 bilhões; a do IRPF é de R$ 1,38 bilhão; a do FGTS é de R$ 3,56 bilhões; e a do PIS/Cofins gerada pelo consumo das famílias é de R$ 2,30 bilhões", detalha o estudo. "A pertinência da apropriação da arrecadação compensatória decorrente do emprego e da renda se justifica pelo seu montante total de R$ 11,36 bilhões."
A Brasscom incorpora no cálculo mais R$ 1,62 bilhão, calculando R$ 12,95 bilhões, com a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação, com base no relatório de importações publicado pelo Ministério da Economia.
