Despesas destinadas ao Orçamento Mulher atingem patamar mais baixo desde 2021

No Orçamento Geral da União, o percentual de despesas para as mulheres é o menor dos últimos três anos, representando em média 9,3% do total de pagamentos desde 2021. Nos primeiros nove meses deste ano, apenas 8,3% do total de gastos foram destinados ao Orçamento Mulher, o equivalente a R$ 224 bilhões dos R$ 2,7 trilhões gastos pelo Poder Executivo em diversas áreas. As informações são da Agência Senado.

Os dados são provenientes do portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), e os valores estão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apesar do aumento no valor nominal pago ao Orçamento Mulher, de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a participação dessas ações no total de gastos do governo vem diminuindo ano após ano. Em 2021, representaram 9,9% das despesas efetivas da União, caindo para 9,7% em 2022 e chegando a 8,3% nos nove primeiros meses de 2023.

A consultora de Orçamento do Senado Rita dos Santos avalia que o Brasil tem “um problema crônico de baixo volume de recursos aportados para a agenda das mulheres”. Mas ela pondera que, além da baixa dotação, o país sofre com a desarticulação entre as esferas federal, estaduais e municipais.

"Precisamos de mais recursos. Mas, paradoxalmente, quando recebem os poucos recursos disponíveis, os órgãos que tratam de políticas para as mulheres não conseguem executar nem 60%. Isso mostra que estamos tendo problemas na própria estrutura dos órgãos, que precisa ser reforçada. Há um problema seriíssimo de coordenação federativa e dificuldade de organização. O dinheiro não chega devido à má articulação com estados e municípios", explica.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), concorda com essa avaliação. Ela destaca que, de 2012 a 2019, o Poder Executivo destinou uma média de R$ 125 milhões por ano para a política de combate à violência doméstica.

"Isso equivale a menos de R$ 23 mil por município e menos de R$ 34 por mulher em situação de pobreza. Mesmo com a baixa dotação orçamentária, apenas 58% se traduziram em entregas à sociedade, por deficiência nos projetos, baixa coordenação federativa e baixa capacidade de operação, tanto dos órgãos federais responsáveis pelas políticas quanto dos órgãos municipais executores das ações", afirma a parlamentar.