Desvendando os Direitos do Consumidor: Um Guia Indispensável

É comum que os consumidores se deparem com situações ilegais e não saibam reconhecê-las, o que pode acabar causando-lhes prejuízo através da perda de direitos que lhe assistem. Com o intuito de auxiliá-los no reconhecimento de situações como tais, pode-se listar uma série de informações importantes para ter em mente.

1. Direito à Informação Clara e Completa:
O consumidor tem o direito de receber informações claras e completas sobre produtos e serviços, possibilitando escolhas conscientes. A transparência é a base para uma relação saudável entre fornecedor e consumidor.

2. Desistência em Compras Online:
Ao realizar compras pela internet, o consumidor possui o direito de se arrepender em até 7 dias após o recebimento do produto, sem a necessidade de apresentar justificativas. Essa prerrogativa visa assegurar a confiança nas transações online.

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