DF deve pagar tornozeleira violada por Bolsonaro; multa é de três vezes o valor do dispositivo

O Governo do Distrito Federal deve arcar com a substituição da tornozeleira eletrônica violada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi preso preventivamente após admitir que usou um ferro quente para tentar romper o equipamento. Cada tornozeleira custa R$ 245,84 aos cofres públicos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) e a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda.

Em caso de dano, a multa é de três vezes o valor do dispositivo, ou seja, R$ 737,52, inicialmente paga pelo DF, que depois pode cobrar do monitorado. Em 2021, a Câmara Legislativa do distrito aprovou um projeto que previa a cobrança pelo uso da tornozeleira e ressarcimento em caso de dano ou avaria para quem tivesse condições financeiras.

A proposta, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), passou em dois turnos, mas foi vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e arquivada em 2024 sob a justificativa de que a medida invadiu competência da União. Conforme a legislação nacional, o ressarcimento ao erário (patrimônio público) é um princípio previsto na Constituição e na Lei de Improbidade Administrativa.

Isso significa que, quem causa dano ao patrimônio público, deve devolver integralmente o valor do prejuízo. No caso da tornozeleira, Bolsonaro poderá ser responsabilizado pelo custo da reposição, já que a lei permite a cobrança. Ibaneis e a vice-governadora, Celina Leão (MDB), mantêm uma relação de amizade com a família de Bolsonaro.