Dia da Consciência Negra: confira o que abre fecha e as regras trabalhistas no novo feriado nacional

Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra é feriado nacional. Celebrada nesta quarta-feira (20), a data marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, um dos mais importantes nomes da resistência contra a escravidão no Brasil.

Até o ano passado, o dia era reconhecido como feriado em apenas seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades, com a Bahia e Salvador fora. A alteração foi aprovada no Congresso em novembro de 2023 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mesmo sendo feriado nacional, nem todos os setores vão parar de ofertar os serviços. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel), a expectativa é que o feriado faça com que o público local eleve o consumo, com aumento médio entre 20% e 40% das vendas na terça (19) e quarta (20), o que potencializa o atendimento normal nos estabelecimentos. 

“De maneira geral, não temos muitas chegadas de turistas em feriados durante a semana, sem aquelas famosas pontes. Por outro lado, também não há uma grande saída dos moradores para outras cidades e os feriados são datas muito importantes para o segmento de alimentação fora do lar. Portanto, a tendência é que grande parte dos estabelecimentos mantenham o funcionamento. As exceções devem ficar com restaurantes que atendem predominantemente o público em seu intervalo de trabalho”, explicou Leandro Menezes, presidente da associação, ao Farol da Bahia.

Conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), os funcionamentos acontecem de maneira variada, pois cada estabelecimento tem autonomia para as definições de horários. Em Salvador, somente dois shoppings terão as atividades alteradas. 

Em nota, o Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia (Sindsuper) explicou que, pelo segmento supermercadista está incluso no segmento de atividades essenciais, as lojas possuem a permissão de abrir, contanto que sigam o regramento da Convenção Coletiva de cada cidade.

Direitos trabalhistas

O Farol da Bahia buscou especialistas em direito trabalhista para entender como ficam os funcionários de locais que irão funcionar de maneira normal. Em regra, o empregador não pode obrigar que o empregado vá trabalhar em feriados, conforme o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, entre outros.

Além disso, as empresas podem realizar exigência do trabalho desde que haja previsão expressa na Convenção Coletiva de Trabalho ou em um Acordo Coletivo de Trabalho, firmado com o sindicato da categoria, com negociações de folgas ou pagamento de horas extras.

“Se houver exigência de trabalho no feriado, o empregador deverá pagar horas extras em dobro ou conceder folga compensatória, tendo prazo de concessão a depender da previsão normativa”, explicou o advogado Igor Tinoco ao Farol da Bahia. 

Em casos de previsão em convenção coletiva de trabalho, a folga pode ser dada em até um ano; se houver banco de horas, a concessão tem até seis meses para ser ofertada; já em casos em que não há nenhum tipo de acordo, é preciso ser feita em até sete dias. 

“Muitas categorias já preveem em suas convenções quais são as regras e prazos nessas folgas compensatórias. De acordo com a lei, mesmo que não haja acordo, se a empresa se enquadrar nos serviços essenciais, caberá ao próprio empregador decidir se pagará as horas extras ou conceder a folga”, disse Tinoco. 

Já nas situações em que as empresas não concedem folgas e pagamentos, ou que todos os funcionários sejam obrigados a trabalhar, os trabalhadores devem buscar a Superintendência Regional do Trabalho ou o Ministério do Trabalho e Emprego. “Esse funcionário poderá ajuizar uma reclamação trabalhista na justiça do trabalho contemplando, entre outros pleitos, o pedido dessas horas extras em dobro”. 

Confira o que abre e o que fecha em Salvador e na região metropolitana:

Shoppings:

Shopping da Bahia
Funcionamento normal das 9h às 22h

Shopping Barra
Funcionamento normal das 9h às 22h

Shopping Paralela
Funcionamento normal das 9h às 22h

Salvador Shopping
Funcionamento normal das 9h às 22h

Salvador Norte Shopping
Funcionamento normal das 9h às 22h

Shopping Center Lapa
Âncoras - 9h às 19h
Lojas e quiosques - 11h às 17h
Praça de alimentação - 11h às 19h
Papai Noel - 12 às 18h

️Shopping Piedade
10h às 18h

Shopping Paseo
Funcionamento normal das 9h às 21h

Shopping Bela Vista
Funcionamento normal das 9h às 22h

Shopping Itaigara
Funcionamento normal das 9h às 20h

Parque Shopping Bahia
Lojas, quiosques e praça de alimentação - 10h às 22h
Alameda Gourmet - 11h às 23h

Boulevard Shopping Camaçari
Lojas e espaços infantis - 9h às 21h
Praça de alimentação e Magic Games - 11h às 21h

Outlet Premium
Funcionamento normal das 9h às 21h

Mercados:

Ceasa
3h às 17h

Mercado do Ogunjá
6h às 18h

Mercado de Paripe
6h às 14h

Sete Portas
6h às 13h

Mercado do Rio Vermelho
Boxes - 7h às 14h
Praça de alimentação - 7h às 16h

Postos do SAC:
Todos fechados

Transporte e trânsito:

A Secretaria de Mobilidade (Semob) organizará uma operação especial de transporte, com frota de ônibus reduzida e veículos reguladores nas estações de transbordo. O BRT terá reforço de veículos das 10h às 18h. O Plano Inclinado Gonçalves funcionará das 9h às 15h, enquanto a Travessia Plataforma-Ribeira estará disponível das 7h às 19h. Já os Planos Inclinados Pilar, Liberdade-Calçada e o elevador do Taboão não operarão.

Agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) estarão de plantão para monitorar o tráfego e agir em situações de obstruções. O Núcleo de Operação Assistida (NOA) funcionará 24 horas, mas setores como defesa de notificações e protocolo estarão suspensos, com prazos prorrogados para o dia seguinte.

Saúde e assistência social:

No setor de saúde, apenas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) atuarão em regime de plantão 24 horas. Na área social, as Unidades de Acolhimento Institucional e o Serviço Especializado em Abordagem Social estarão em funcionamento.

Outros serviços:

Unidades como a Prefeitura-Bairro, SIMM, Castramóvel e o Hospital Veterinário de Salvador não operarão, retomando atividades na quinta-feira (21). Os Centros de atendimento à mulher funcionarão 24 horas.

A população pode acionar serviços e realizar denúncias pelo Fala Salvador (156) ou pelos aplicativos NOA Cidadão e Sonora Salvador.