Dia da Consciência Negra: judiciário brasileiro ainda reflete desigualdade racial, aponta painel do CNJ

O Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, reacende um debate antigo no Brasil: a necessidade de um Poder Judiciário mais igualitário. Um painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, embora tenha ocorrido avanços nos últimos anos, do total de 299.115 pessoas nos quadros funcionais do Judiciário, apenas 74.079 são negras — sendo 2.466 magistrados e 71.613 servidores públicos.

Além disso, segundo o levantamento, o número de juízes negros representa 13,2% do total de magistrados, enquanto o percentual de servidores negros é de 25,5%. 

A desigualdade racial no Judiciário é uma barreira significativa no combate ao racismo, especialmente quando se consideram os dados sobre processos relacionados a crimes raciais.

O mesmo painel do CNJ revela que há 11.620 processos em tramitação no Brasil. A Bahia lidera o ranking, com 4.900 ações em andamento (42%). Em seguida, estão os estados do Paraná (767), Minas Gerais (682) e Santa Catarina (636).

Em entrevista ao Farol da Bahia, a coordenadora do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, Aline Santos, afirmou que a baixa representatividade negra nesses espaços de poder explica o alto número de processos em andamento na Bahia, o estado com a maior população negra fora do continente africano.

“As pessoas brancas representam a grande maioria no sistema judiciário, o que contribui para desconsiderar a realidade social de um país cuja população é majoritariamente negra”, explicou a coordenadora.

“A baixa representatividade negra nos espaços de poder agrava as desigualdades enfrentadas pela população negra. O racismo, como barreira estrutural, dificulta o acesso a esses espaços e compromete o desenvolvimento social, prejudicando a construção de uma sociedade com igualdade de direitos”, completou

Entre 2022 e 2023, há uma alta de quase 100% nos casos de racismo registrados no Judiciário. De acordo com Aline, o dado reflete tanto a gravidade do problema quanto um avanço em termos de conscientização. “O aumento dos casos nos traz alerta e reforça a gravidade do problema. Além disso, esse crescimento não é apenas ruim; reflete uma sociedade mais consciente, as pessoas estão denunciando mais e compreendendo as diversas nuances do racismo.”

Para a coordenadora, o painel do CNJ é um instrumento de noticiar os casos de racismo no país sob a perspectiva educativa e destaca que as informações são fundamentais para orientar as medidas e estratégias de enfrentamento. “Os dados sinalizam ao governo onde aplicar a política pública para se combater o racismo e a intolerância religiosa.” 

Denuncie

Denúncias de racismo podem ser feitas em qualquer delegacia de polícia. Na Bahia, há também a Rede de Combate ao Racismo, a Coordenação Especializada em Crimes de Intolerância e Discriminação (COERCID), o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Centro de Referência Nelson Mandela, que atende pelo telefone (71) 3117-7448 e pelo e-mail [email protected].

Além disso, o Centro de Referência, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), oferece suporte psicológico, social e jurídico às vítimas de racismo e intolerância religiosa na Bahia. A atuação inclui uma unidade móvel que percorre municípios com trabalho itinerante.