Dia da Consciência Negra: judiciário brasileiro ainda reflete desigualdade racial, aponta CNJ

O Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, reacende um debate antigo no Brasil: a necessidade de um Poder Judiciário mais igualitário. Dados de um painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, embora tenha ocorrido avanços nos últimos anos, do total de 299.115 pessoas nos quadros funcionais do judiciário brasileiro, apenas 74.079 são negras — sendo 2.466 magistrados e 71.613 servidores públicos.

Além disso, o número de juízes negros corresponde a apenas 13,2% do total de magistrados, enquanto o percentual de servidores negros é de 25,5%.

A desigualdade racial no judiciário é uma barreira significativa no combate ao racismo, especialmente diante dos dados sobre processos relacionados a crimes raciais. 

O mesmo painel do CNJ revela que há 11.620 processos em tramitação no Brasil. A Bahia lidera o ranking, com 4.900 ações em andamento (42%). Em seguida, estão Paraná (767), Minas Gerais (682) e Santa Catarina (636).

Em entrevista ao Farol da Bahia, a coordenadora do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, Aline Santos, afirmou que a baixa representatividade de pessoas negras nesses espaços de poder contribui para o alto número de processos na Bahia, estado com a maior população negra fora do continente africano.

“As pessoas brancas representam a grande maioria no sistema judiciário, o que contribui para desconsiderar a realidade social de um país cuja população é majoritariamente negra”, explicou a coordenadora.

“A baixa representatividade negra nos espaços de poder agrava as desigualdades enfrentadas pela população negra. O racismo, como barreira estrutural, dificulta o acesso a esses espaços e compromete o desenvolvimento social, prejudicando a construção de uma sociedade com igualdade de direitos”, completou.

Entre 2022 e 2023, houve um aumento de quase 100% nos casos de racismo registrados no judiciário brasileiro. De acordo com Aline, esse dado reflete tanto a gravidade do problema quanto um avanço em termos de conscientização.

“O aumento dos casos nos traz alerta e reforça a gravidade do problema. Além disso, esse crescimento não é apenas ruim. Reflete uma sociedade mais consciente, onde as pessoas estão denunciando mais e compreendendo as diversas nuances do racismo”, explicou.

Para Aline, o painel do CNJ é um instrumento importante para noticiar os casos de racismo no país sob uma perspectiva educativa. Ela destacou ainda que as informações são fundamentais para orientar medidas e estratégias de enfrentamento. “Os dados sinalizam ao governo onde aplicar políticas públicas para combater o racismo e a intolerância religiosa.”

Denuncie

Denúncias de racismo podem ser feitas em qualquer delegacia de polícia. Na Bahia, há também a Rede de Combate ao Racismo, a Coordenação Especializada em Crimes de Intolerância e Discriminação (COERCID), o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Centro de Referência Nelson Mandela, que atende pelo telefone (71) 3117-7448 e pelo e-mail [email protected].

Além disso, o Centro de Referência, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), oferece suporte psicológico, social e jurídico às vítimas de racismo e intolerância religiosa na Bahia. A atuação inclui uma unidade móvel que percorre municípios com trabalho itinerante.