Dia da Visibilidade Trans: Bahia foi o 2º estado do Nordeste que mais matou pessoas transsexuais e travestis em 2024

Pelo 16º ano consecutivo, o Brasil foi o país que mais matou trans e travestis no mundo. Em 2024, foram 122 assassinatos. Durante o período, a Bahia registrou oito casos, ocupando o segundo lugar entre os estados da região nordeste com maior número de mortes, e em sexto lugar nacionalmente.

O estado divide a colocação no ranking nordestino com Pernambuco, ficando atrás apenas do Ceará, com 11 casos.  A maior concentração dos crimes está no nordeste, que acumula 41% das mortes (49 em números absolutos), segundo dados divulgados nesta semana pelo dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), para o Dia da Visibilidade Trans, celebrado nesta quarta-feira (29).  

• Mutirão oferece adequação gratuita de documentos para pessoas trans e não binárias, em Salvador
• Justiça brasileira não contabiliza casos de homotransfobia, cinco anos após criminalização
• Brasil é o país que mais mata trans pelo 16º ano
• Mulher trans é encontrada morta no norte da Bahia e polícia suspeita de apedrejamento

Entre os casos, está o de Neuritânia Pacheco, de 48 anos, encontrada morta no dia 14 de dezembro com sinais de apedrejamento, em Sobradinho, no norte da Bahia. Neuritânia era servidora da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte da cidade. Quase um mês após o crime, um adolescente de 17 anos foi apreendido por suspeita de participação.

Neuritânia, encontrada morta no norte da Bahia com sinais de apedrejamento 
Reprodução

Segundo levantamento da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans), foram registradas ainda mortes de pessoas trans nas cidades de Coaraci, no sul da Bahia; Jequié, no sudoeste da Bahia; Salvador, capital baiana; Ribeira do Pombal, a cerca de 300 km de Salvador; e Santaluz, a cerca de 275 km de Salvador.

Fundadora da Antra, a ativista Keila Simpson, destaca que a Bahia se mantém há anos como um estado com altos números de crimes contra pessoas transsexuais. Entre 2017 e 2024, por exemplo, o estado foi o terceiro do país que mais matou trans, com registro de 97 casos.

“A Bahia sempre esteve nesse patamar, desde que a gente começou a fazer o dossiê em 2016, e enquanto não houver ações efetivas não vamos ver nunca a oscilação para diminuir, vamos continuar com esses altos índices”, disse em entrevista ao Farol da Bahia.

Para o antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), Luiz Mott, a mudança de cenário do estado depende não só de equipamentos destinados ao combate das violências contra os LGBTs, mas de envolvimento da academia no assunto.

“Cidades que têm aparelhos de defesas da população LGBT não coincidem com um menor número de mortes. Salvador é o melhor exemplo, aqui nós temos Centro de Referência LGBT municipal e estadual, o Grupo Gay da Bahia, além de outros movimentos, 70 paradas pelos bairros, e, não obstante [Salvador] ocupou o primeiro lugar de mortes violentas contra LGBTs. Então infelizmente não estamos acertando na lição de casa, no que se refere a estratégias para diminuir e erradicar essa epidemia de ódio. É necessário que a universidade reúna técnicos, especialistas multidisciplinares para discutir como enfrentar essa homotransfobia cultural e institucional”.

O Farol da Bahia buscou as secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDHDS) e Segurança Pública (SSP-BA) para saber quais são as ações promovidas em prol da segurança de pessoas trans no estado e aguarda posicionamento.

Perfil das vítimas

O estudo da Antra aponta que 66% das vítimas no Brasil tinham menos de 35 anos. A maioria eram travestis e mulheres trans (96%), entre 15 e 29 anos. Dos casos em que foi possível determinar a cor/raça das vítimas, 78% eram pessoas negras.

O observatório anual do GGB, divulgado neste mês, revela ainda que as vítimas com profissões notificadas se dividiam em sete ocupações, sendo a maioria profissionais do sexo.

- 18 profissionais do sexo; 
- 3 comerciantes;
- 3 cabeleireiras; 
- 2 enfermeiras;
- 1 garçonete.

Atrelado a isso, a Antra divulgou que entre os 99 casos que trouxeram informações sobre o local do ocorrido, 67 (68%) aconteceram em espaços públicos e 32 (32%) em locais privados. A maior parte no período noturno.

Keila Simpson analisa que é necessário desenvolver políticas que evitem a ida das pessoas trans para a rua e proteja as vidas das que já estão lá. “É preciso compreender que essa população que está sendo assassinada precisa de políticas de ponta para que elas não precisem entrar em vulnerabilidade e serem assassinadas. É preciso formação, educação e oferta de outras oportunidades de trabalho. Não é preciso retirá-las de lá, mas oferecer possibilidade para aquelas e aqueles que não querem fazer esse tipo de trabalho”.

Requintes de crueldade

Em 2024, 89% dos assassinatos demonstraram requintes de crueldade, como uso excessivo de violência, múltiplos golpes, degolamento e esquartejamento.

Os casos relatam ainda corpos arrastados pela rua e golpes em regiões como cabeça, seios e genitais. 

Em 11 casos, houve a associação com outros métodos cruzados durante o homicídio, como tiros, facadas, espancamento, pauladas, tortura etc. Foram registrados ainda cinco casos de estupros seguidos de assassinato.

Justiça

O dossiê da Rede Trans revela um recorte preocupante sobre a investigação e julgamento desses crimes. Segundo o levantamento, 66% das mortes têm inquérito aberto. Em 34% dos casos, os suspeitos foram presos. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cinco anos de criminalização da homotransfobia, nenhum caso do tipo foi contabilizado pela Justiça brasileira, porque não foi criado um assunto processual específico para a discriminação contra LGBTs, pois os autos são definidos como racismo, crime ao qual a homotransfobia foi equiparado.

O antropólogo Luiz Mott pontua que, mesmo com o aparato no judiciário, são raros os casos em que vítimas de homotransfobia conseguem que os agressores sejam punidos.

“Não se vê na mídia a informação de que indivíduos foram processados e sentenciados devido a chamar alguém de viado, traveco ou sapatão. Primeiro falta maior afirmatividade dos LGBTs que não denunciam e engolem os insultos. Segundo há má vontade da polícia, delegacia ou mesmo juízes”. 

Keila Simpson reforça que a ausência de celeridade e punição nos casos de assassinatos de pessoas trans, alimenta e reforça os altos índices de assassinatos no Brasil. “Se as investigações não chegam ao final para saber quem cometeu o crime e nem há políticas públicas para reparar todo esse processo, vamos continuar com esses altos índices”.