Dino afirma que acordo das emendas Pix será cumprido em até 10 dias
Apesar do acordo, os processos em trâmite no STF ainda não estão finalizados
Foto: Fabio Rodrigues.
Um acordo para manutenção das emendas Pix foi firmado em uma reunião com representantes dos Três Poderes nesta terça-feira (20). O ministro Flávio Dino, relator das ações sobre o tema no STF, afirma que o Legislativo e Executivo vão definir as novas regras sobre as emendas parlamentares em até 10 dias.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira (21) em frente ao Palácio do Planalto. “Acho que tem boas balizas, bons trilhos, que melhoram o sistema para a frente."
Dinho enfatiza que os processos em trâmite no STF ainda não estão finalizados. "O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares continuam valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual vamos chegar ao fim dos processos, percorrer os passos que estão lá. Mas evidentemente o tema voltará para o plenário para julgamento de mérito", afirmou.
O Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Presidente do Senado Federal, e o Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados, também estão responsáveis em propor mudanças legislativas para maior transparência das emendas.
Entenda as emendas Pix
As emendas de transferência especial, apelidadas de emendas Pix, são transferências diretas para os estados, Distrito Federal e municípios sem precisar de convênios para receber os repasses. Elas ficam mantidas com a necessidade de identificação antecipada do objetivo do repasse. As prioridades são para obras inacabadas e a prestação de contas para o Tribunal de Contas da União.
