Dino decidirá sobre acordo proposto pelo Congresso para liberar emendas nesta quarta (26)
Câmara e Senado apresentaram ao ministro um plano para garantir transparência nos repasses
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou a integrantes da corte que decidirá nesta quarta-feira (26) sobre o acordo proposto pelo Congresso para liberar as emendas que estão travadas desde que ele determinou critérios mínimos de transparência no manejo do dinheiro público.
O Senado e a Câmara enviaram ao STF um documento no qual se comprometem a identificar e individualizar os autores das emendas para destravar a liberação dos recursos. As Casas apresentaram planos que poderão oferecer transparência às modalidades de emenda que não são individuais, como as de comissão e bancada.
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De acordo com a GloboNews, Dino sinaliza que estabelecerá um cronograma para verificar se o plano entregue ao Supremo está sendo cumprido.
Uma série de investigações da Polícia Federal, sob a guarda de integrantes do STF, apura suspeitas de desvios de emendas.
Atualmente, são cerca de R$ 50 bilhões que tramitam via emendas parlamentares. O valor nasceu do chamado Orçamento Secreto, cresceu ao longo dos últimos anos e foi distribuído em larga escala sem acompanhamento público.
