Dino suspende repasse de emendas parlamentares para instituições de ensino em 8 estados brasileiros
Ministro também determinou um prazo para a prestação de contas das chamadas "Emendas PIX"
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na tarde desta terça-feira (1°), a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio de oito estados brasileiros.
A determinação de Dino abrange Instituições de Ensino Superior e suas Fundações de Apoio dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
De acordo com o ministro, a decisão foi tomada, pois, entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados, o que viola outra determinação do STF, que buscava uma maior transparência na destinação das emendas.
“O não cadastramento, até o momento, de 6.247 Planos de Trabalho, totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”, explicou o ministro.
Além disso, Dino também determinou um prazo de 90 dias para que os estados e municípios beneficiários das “Emendas PIX” prestem contas sobre a aplicação dos recursos.
