Direitos trabalhistas no carnaval de Salvador: profissionais temporários devem estar atentos às garantias legais

À medida que a capital baiana se prepara para o Carnaval, a atenção se volta aos direitos trabalhistas dos profissionais temporários envolvidos nas festividades. A juíza do trabalho e professora de direito da UniRuy, Angélica Ferreira, destaca a relevância de compreender as garantias legais durante esse período. 

Com o início oficial do Carnaval marcado para a próxima quinta-feira (8), muitos profissionais são contratados temporariamente para desempenhar funções essenciais, como a montagem de estruturas, segurança, venda de abadás e participação em blocos.

De acordo com Ferreira, é essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos, uma vez que a contratação por prazo determinado está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contrariamente ao contrato de experiência, utilizado para avaliação mútua entre empregado e empregador, o contrato durante o Carnaval visa a realização de serviços específicos em um período determinado.

Os direitos desses profissionais são praticamente os mesmos previstos na CLT. A remuneração deve ser equivalente à de um trabalhador efetivado, calculada pelos dias efetivamente trabalhados. A jornada de trabalho padrão é de 8 horas por dia, 44 horas semanais, com direito a hora extra em caso de ultrapassagem e adicional noturno após as 22h.

Ferreira ressalta que o profissional temporário também tem direito ao seguro contra acidentes de trabalho, vale-transporte e a contagem desse período para todos os efeitos legais. Alerta ainda que, por ser uma exceção, o contrato a prazo determinado deve obrigatoriamente ser elaborado por escrito, indicando a data de início e término ou, pelo menos, um prazo aproximado.

Em meio à festa e celebração, a conscientização sobre os direitos trabalhistas é fundamental para garantir condições justas e respeitosas aos profissionais temporários que desempenham papel crucial no Carnaval de Salvador.