Diretor da Agerba é multado pelo TCE-BA por sonegar informações sobre nova Rodoviária de Salvador

O diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo de Martins, foi multado em R$ 2 mil por sonegar informações para análise das receitas do fluxo de caixa em uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), sobre o edital de concessão da nova Rodoviária de Salvador.

A auditoria do TCE-BA, realizada entre 2019 e 2024, apurou possíveis irregularidades no processo licitatório do terminal, incluindo suspeitas de subavaliação da outorga paga pela concessionária vencedora, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart). A Corte também investigou um possível aumento abusivo das tarifas a serem cobradas no novo terminal.

Entre as falhas identificadas pelo TCE estavam: incoerência na projeção do fluxo de caixa; falta de elementos técnicos no projeto básico; ausência de regulamentação econômico-financeira da concessão; documentação insuficiente sobre o custo médio ponderado de capital; e exigência indevida de integralização de capital social antes da contratação.

Após as notificações, a Agerba alegou que apresentou os documentos disponíveis, mas que a Sinart, por ser uma empresa de responsabilidade limitada, não era obrigada a publicar balanços anuais. O TCE, no entanto, considerou a justificativa insuficiente e aplicou a multa ao diretor Carlos Henrique.