Diretor do TPI rebate Lula e diz que Corte é fundamental no combate à impunidade

O diretor de Relações Públicas do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fadi El Abdallah, afirmou que a participação dos países que integram a corte é de fundamental importância na luta contra a impunidade. A declaração acontece após o presidente Lula minimizar o trabalho da entidade internacional e afirmar "desconhecer a participação do Brasil na Corte".

El Abdallah lembrou que cada país é soberano para decidir fazer parte ou não da corte internacional, mas afirmou que “quando um estado adere (ao TPI), então esse estado está enviando uma mensagem firme a todo o mundo de que não vai permitir que crimes muito graves fiquem impunes, tenham sido esses crimes cometidos no seu território ou em outros territórios onde a jurisdição do TPI é aplicável”. 

Ainda segundo o diretor do TPI, que concedeu uma entrevista exclusiva à CNN Brasil, os estados-membros apoiam “a justiça que defende as vítimas e não aceitam a impunidade dos perpetradores de crimes horríveis”.

“Quando um estado adere à corte, isso também significa que este estado acredita no direito internacional e deseja que as relações a nível internacional sejam reguladas pela lei, e não por outras formas”, disse ele.

Segundo o diretor, integrar a corte proporciona aos países membros a oportunidade de influenciar o direito internacional, especialmente o direito penal internacional, de maneira a contribuir para a sua evolução futura, refletindo assim suas próprias perspectivas.

Declarações polêmicas

No último dia 9 de setembro, o presidente Lula afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não seria preso caso decidisse vir ao país para participar da próxima cúpula do G20, a ser realizado no mês de novembro, no Rio de Janeiro. A fala tornou-se uma fronta à decisão do TPI, que decidiu pela prisão do presidente russo.

Após críticas ao seu pronunciamento, Lula voltou atrás e disse que "caberia apenas à Justiça a decisão de prender" o mandatário russo, que teve mandatos de prisão emitidos contra ele por crimes de guerra.

Na ocasião, Lula ainda disse que nem sequer sabia da existência do TPI, minimizando o trabalho da Corte por ela não ter a participação de países como Estados Unidos e Rússia. "Eu não estou dizendo que vou sair do tribunal. Eu só quero saber... e isso me apareceu agora. Eu nem sabia da existência desse tribunal", afirmou ele na oportunidade.

Atualmente, mais de 120 países são signatários do TPI - dentre eles, Canadá, França, Itália, Japão, Nova Zelândia, Suíça, Alemanha e Reino Unido. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto 4.388, em 2002, aderindo ao Tribunal e assegurando que o Brasil seguiria todas as cláusulas do Estatuto de Roma.