Documento da Anvisa encaminhado a CPI da Covid diz que Governo comprou máscaras impróprias e superfaturadas
Ministério da Saúde se recusou a substituir itens inadequados, mesmo com o aviso do órgão
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontou, em documento elaborado em 13 de janeiro, que as 40 milhões de máscaras do tipo KN95, não eram indicadas para uso hospitalar e que não eram recomendadas para o uso dos profissionais da linha de frente do combate a pandemia da Covid-19.
No entanto, de acordo com as informações divulgadas pela Folha de São Paulo nesta terça-feira (2) e que já foram encaminhados para a CPI da Covid no Senado, o aviso foi ignorado. Cada máscara KN95 saiu por US$ 1,65 (R$ 9,20, pela cotação do dólar do dia 17 de março) e foram adquiridas, sem licitação, da Global Base Development HK Limited, representada no Brasil pela 356 Distribuidora, Importadora e Exportadora.
A Coordenação de Licitações e Análise de Mercado de Insumos Estratégicos para Saúde (Colmer), que escolheu a empresa, fez uma pesquisa por meio da qual indicou valores menores: R$ 3,33, R$ 5,69 e R$ 7. No parecer, a Colmer justificou os preços que, de acordo com o documento, estava acima do que é praticado no mercado.
“A compra emergencial, por si só, tende a não favorecer a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração, devido ao curto prazo para sua efetivação e o enxuto prazo para entrega”, afirma a Colmer. A 356 Distribuidora tem um capital social de R$ 800 mil, segundo os registros da Receita Federal.
A Global Base, representada pela 356, já recebeu R$ 734 milhões do governo federal, principalmente pela venda de máscaras na pandemia. Segundo dados do Portal da Transparência. Rabbat, executivo que assinou o contrato com o governo federal, atua em uma empresa de relógios de luxo no Brasil. Ele é presidente da Associação Brasileira das Empresas de Luxo (Abrael).
