Documentos revelam que governo Bolsonaro disse à Receita que joias iriam para o acervo presidencial

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgaram no último sábado (4) três ofícios de pedidos do governo para a Receita Federal liberar o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões apreendidos no Aeroporto de Guarulhos sob a alegação de que as peças seriam destinadas ao acervo presidencial.

Dois dias após a apreensão das joias, o chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (MME), José Roberto Bueno Junior, enviou ofício ao responsável pela documentação do acervo oficial da Presidência da República.

Segundo o documento, o ministro esteve no lançamento da Iniciativa Oriente Médio Verde e, na ocasião, “foram oferecidos, por autoridades estrangeiras, alguns presentes à representação brasileira”. O chefe de gabinete afirma que Bento Albuquerque não poderia recusar ou devolver os presentes, “se faz necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado”.

Na resposta ao ofício, Marcelo da Silva Vieira, chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República Palácio do Planalto, diz que os presentes precisam ser registrados em um formulário oficial e que “enquadram-se na condição de encaminhamento” ao gabinete “para análise quanto à incorporação ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.

Dada a devolutiva, Bueno Junior escreveu em 3 de novembro para o chefe de gabinete do secretário especial da Receita Federal, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar. Repetiu a explicação dada ao servidor da Presidência, incluindo também uma cópia da resposta que havia recebido.

Conforme a legislação brasileira determina, quaisquer itens recebidos em cerimônias de trocas de presentes, audiências com autoridades estrangeiras, visitas ou viagens oficiais devem ser declarados de interesse público e passam a integrar o patrimônio cultural brasileiro.