DPE-BA solicita que o CNJ exclua preferência de adotantes quanto à raça, cor e etnia de crianças

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) informou nesta segunda-feira (21), Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, que solicitou providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que removesse do Cadastro Nacional de Adoção o campo do formulário “preferência étnica”.

De acordo com a DPE, a medida seria uma forma de coibir o racismo no sistema nacional de adoção e impedir que crianças e adolescentes negros deixem de ser adotados. A petição define que a preferência de raça pode ser qualificada como racismo institucional pelo Estado.

As pessoas que pretendem adotar uma criança atualmente, precisam responder um formulário disponibilizado no site do CNJ. No documento, são realizadas perguntas como: "aceita com deficiência física?", "aceita com deficiência mental?". O portal também permite que os candidatos selecionar preferências como idade, gênero e a raça.

Segundo um levantamento do Sistema Nacional de Adoção (SNA), para cada criança aguardando adoção, há quatro pessoas com desejo de adotar. A pesquisa ainda indiciou que cerca de 70% das crianças que ainda não foram adotadas são negras, e que menos da metade – apenas 39,91% dos pretendentes – aceitam adotar crianças ou adolescentes de qualquer raça/cor/etnia.

Em entrevista ao Farol da Bahia a defensora pública Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA, informou que espera, através do pedido realizado, que a adoção interracial seja cada vez maior e que ocorra a preparação destes pais para receberem crianças de qualquer cor.

A Coordenadora ainda afirmou que é necessária a remoção do perfil étnico racial do formulário. Além disso, Gisele relata que foram solicitados cursos contra o racismo para os adotantes e para todos aqueles que militam na Vara da Infância e Juventude. Audiências públicas também foram requisitadas para debater o tema com todos aqueles que se interessarem.

"Porque não estimularmos a adoção tardia ou de pessoas com deficiência?", questionou. "Precisamos fazer campanhas com este tipo de estímulo", afirmou.

Gisele ainda retificou que o perfil está denominado no portal como 'etnia', que segundo ela, estaria equivocado. "Quando você traz a cor negra, parda, índio ou branco você está falando de raça. E isso colabora com o racismo estrutural presente na nossa sociedade", finalizou,