DPU pede ao STF suspensão da reintegração de posse em área indígena da Bahia

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (22), para pedir a suspensão da reintegração de posse de áreas em disputa dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, em Ilhéus, no sul baiano, especificamente a Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. 

A medida, ingressada pelo defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia, Vladimir Correia, e pelo defensor federal de Categoria Especial, Rômulo Coelho, é contra a decisão proferida pela Subseção da Justiça Federal de Itabuna, no dia 30 de março, que ordenou a desocupação da área composta pelas fazendas Boa Fé, Boa Vista, Nova Vinda e Santa Rosa.

Segundo informações da DPU, a sentença desfavorável à comunidade foi proferida em 2018, apesar das provas apresentadas pela comunidade e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), comprovando que a área, localizada na Serra do Padeiro, é objeto de processo de demarcação.

Na ação, a DPU destacou a necessidade de preservação da decisão do STF, proferida pelo ministro Edson Fachin, a qual determinou a suspensão, em todo o país, de todas as reintegrações de posse em territórios indígenas durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O defensor solicitou, em caráter liminar, a suspensão da tramitação do processo e da ordem de reintegração de posse até a apreciação da reclamação, além de manifestação do procurador-geral da República sobre o caso.