DPU pede suspensão do projeto urbanístico da Lagoa do Abaeté em Salvador
Ação Civil Pública, ajuizada nesta terça (13), quer celeridade no tombamento da área pelo Iphan
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na tarde da última terça-feira (13), uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão pede que a Justiça Federal determine agilidade no tombamento da região da Lagoa do Abaeté e suspenda a execução do projeto de urbanização do município no local, até o término do processo.
A ação foi motivada pelos relatos de grupos da sociedade civil, que procuraram a DPU em fevereiro deste ano, após a prefeitura ter divulgado um projeto de urbanização para a área.
Quando buscaram a DPU, os moradores também informaram sobre o projeto de lei nº 411/2021, na Câmara de Vereadores de Salvador, que previa a mudança do nome Dunas da Lagoa do Abaeté para “Monte Santo Deus Proverá”.
Após diversas manifestações e repercussão negativa, especialmente de entidades ligadas às religiões de matriz africana, a proposta de alteração foi retirada de pauta na casa legislativa.
Antes de levar o caso à Justiça, a DPU enviou ofícios ao Iphan em busca de informações sobre a situação. Segundo Vladimir Correia, defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, em um dos processos, uma arquiteta do instituto demonstrou ser favorável ao tombamento, mas, em nota técnica, revelou a insuficiência dos documentos apresentados pela Câmara de Vereadores. Mesmo após solicitação, a Câmara ainda não teria atendido o pedido de complementação das informações.
Ainda em nota, o DPU informa que o Iphan diz ter reaberto o caso com o início da fase de planejamento da instrução e levantamento de dados sobre o bem cultural. Por ser uma Área de Proteção Ambiental (APA), o Iphan teria encaminhado ofício ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) com a intenção de receber os estudos realizados sobre a delimitação da unidade de conservação. Mas ainda segundo o Instituto, o órgão estadual ainda não teria enviado os documentos que podem auxiliar na instrução do processo.
