DPU recomenda à ANS suspensão dos reajustes nos planos de saúde
Caso a recomendação não seja acatada, ANS poderá adotar medidas judiciais
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Em resposta a ofício enviado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a Defensoria Pública da União (DPU) fez uma série de recomendações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que revogue o reajuste das mensalidades das operadoras de planos privados de saúde.
A recomendação sugere à ANS a suspensão dos reajustes dos planos de saúde em 2021, as cobranças retroativas dos reajustes referentes a 2020 no corrente ano, com imediato ressarcimento dos valores que tenham sido eventualmente cobrados dos beneficiários a título de reajuste em 2020, e a retomada da discussão sobre a necessidade e percentual de reajuste dos planos de saúde em 2020, respeitando a ampla participação social, sobretudo das Defensorias Públicas, e das entidades de representação e defesa dos direitos dos consumidores.
O documento produzido pela DPU é uma recomendação, ou seja, não tem a obrigação de ser seguida pela ANS, porém a Defensoria advertiu a agência de que, caso a recomendação não seja acatada em até 5 dias, o órgão poderá adotar medidas judiciais.
