Dupla tributação de combustíveis afeta diretamente o consumidor, diz MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu uma nota técnica na última sexta-feira (15), em que alerta que a dupla tributação de combustíveis derivados de petróleo afeta diretamente o consumidor. 

Segundo a pasta, a possibilidade de incidência do Imposto Seletivo (IS), conhecido como  Imposto do Pecado, em mais de um elo da cadeia produtiva “traz preocupações quanto aos seus efeitos sobre o preço final de comercialização ao consumidor”.

O IS foi criado pela reforma tributária e incide sobre produtos danosos à saúde humana e ao meio ambiente, para impactar o consumo. “Assim, faz-se necessário evitar a bitributação do Imposto Seletivo, não estabelecendo como fato gerador a produção e a comercialização dos combustíveis fósseis”, afirmou o ministério.

No texto divulgado, o MME ainda defendeu a manutenção do gás de cozinha no mecanismo de cashback previsto na reforma tributária. Segundo os técnicos, o objetivo dessa medida é um dos mecanismos para tentar diminuir a desigualdade social.