Edital de órgão que pagou R$ 1,5 bilhão a empreiteira é revogado pela CGU
Licitação aberta pelo Dnit, calculava quantidade de material e mão de obra acima do necessário
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou um sobrepreço de R$ 32,2 milhões em um edital de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes. O edital foi cancelado após fiscalização da CGU.
Segundo denúncias levantadas pelo site Metrópoles, o Dnit já firmou R$ 196 milhões em contratos, sem licitação, com uma empreiteira cujo dono é acusado de superfaturamento. Somando com os licitados, a LCM Construção e Comércio acumula R$ 1,5 bilhão em contratos celebrados com o governo Lula em 2023.
O edital cancelado após a intervenção da CGU envolve obras de recuperação e manutenção da BR-364 em Rondônia e em suas fronteiras com Mato Grosso e Acre. Essas são as mesmas obras solicitadas pelo governo federal em grande parte dos 29 contratos assinados com a LCM em 2023.
O edital previa um gasto total de R$ 86,2 milhões. De acordo com a CGU, o sobrepreço foi causado por um cálculo equivocado do quantitativo de material e serviços necessários para a obra. O superdimensionamento teria sido provocado pela avaliação errada sobre o estado de conservação da BR-364 em Rondônia.
“Em reflexo a essas quantidades anuais de trabalho, tem-se um efeito cascata sobre o quantitativo de muitos outros itens de materiais betuminosos e de transporte desses materiais, os quais recebem os valores de trabalhos anuais multiplicados pelos níveis de esforço ”, explica a CGU.
Após os problemas identificados, o Dnit cancelou a licitação em maio deste ano para fazer ajustes no edital. Essa informação está presente em um relatório da CGU datado de 26 de outubro deste ano.
“Essas deficiências foram minimizadas a partir de um novo levantamento do trecho, o que diminuiu as quantidades de insumos que serão realizados, que consequentemente reduziu o preço total do objeto de R$ 86.216.508,33 para R$ 66.870.491,17, em que se nota uma diferença de R$ 19.346.017,16”, observou a CGU.
Considerando as prorrogações de contrato previstas em lei, a economia calculada pelo órgão fiscalizador com a revogação do edital foi de R$ 32 milhões.
