Edson Fachin considera 'quadro grave' as políticas contra aborto do Governo Federal
Segundo o magistrado, 'quadro parece apontar para um padrão de violação"
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ter visto um "quadro grave" e cobrou uma manifestação do Ministério da Saúde e do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as políticas do Governo Federal em relação ao aborto.
O despacho do ministro aconteceu em uma ação movida por entidades esta semana, após vir a público o caso de uma criança de 11 anos que foi impedida de realizar um aborto após ser vítima de estupro, em Santa Catarina.
De acordo com Fachin, "o quadro narrado pelas requerentes é bastante grave e parece apontar para um padrão de violação sistemática do direito das mulheres".
"Se nem mesmo as ações que são autorizadas por lei contam com o apoio e acolhimento por parte do Estado, é difícil imaginar que a longa história de desigualdade entre homens e mulheres possa um dia ser mitigada", escreveu o ministro.
As entidades solicitam, através da ação, a suspensão de um manual de saúde ue dificulta a interrupção da gravidez mesmo em casos previstos por lei. A cartilha criminaliza todo tipo de aborto e determina que a prática só pode ser feita com até 22 semanas de gestação.
A ação foi movida pela Sociedade Brasileira de Bioética, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e a Associação Rede Unida.
